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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:45
Revelia: Concessionária de Serviços Públicos não consegue reverter situação
recorrer, a empresa apresentou preliminar alegando ter tido seu direito de defesa cerceado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.

Notificados os requeridos Juraci, Douglas e a empresa Plad Prensados e Laminados de Alta Densidade
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:17
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
pelo Bando Bradesco S.A., credor de empresa que perdeu a propriedade do bem em ação de autofalência.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:15
Plano de saúde deve fornecer home care a idosa
empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 10:13
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:55
Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias
empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:27
JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas
No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:30
Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT
Uma ex-empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não conseguiu obter êxito em
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 12:10
Operadora deve indenizar cliente
O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a empresa de
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 13:47
Sucessão empresarial arca com dívida
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma empresa deve arcar com
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:27
Senado lança campanha em favor de licença maternidade de seis meses
"Licença maternidade de seis meses: Agora é a vez da empresa". Esse é o slogan da campanha que o
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 16:17
Justiça acolhe argumentação da AGU e impede que cervejaria instale aqueduto irregular em Ponta Grossa/PR
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça Federal do Paraná, que a empresa Cervejarias
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:30
Empresas inadimplentes são responsabilizadas
A empresa Engenharia e Incorporações Ltda (PLANC) e a Construção e Incorporações Ltda (CONSIDE
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 13:20
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 10:43
Ameaçado por testemunhar contra vigilante que o assaltou, bancário ganha indenização
A empresa recorreu ao TST alegando que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, e que
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:12
Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil
Os ministros da Sétima Turma do TST não aceitaram recurso da empresa Pandurate Alimentos Ltda., que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:53
4ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização no valor de R$ 30 mil
mil à N.A.B., cujo marido faleceu após ser atropelado por um trem da empresa, em fevereiro de 1999.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:57
TRT aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional
condenar a empresa pela aplicação da responsabilidade objetiva, em razão do risco da atividade promovida por ela.

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